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|| PROCESSO SELETIVO ||
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APRESENTAÇÃO O Curso de ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA E DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA INTERNACIONAL (EBDHI) apresenta indiscutível relevância acadêmica, política e social em função de seu ineditismo, pois trata-se de um curso lato sensu, com foco central na relação entre educação e direitos humanos na perspectiva internacional, considerando as mudanças observadas nas relações de trabalho no campo. Dessa forma, se propõe a formar especialistas capazes de examinar de forma intersetorial e interseccional as tendências e problemas centrais do campo da educação básica e direitos humanos na perspectiva internacional, considerando as relações de trabalho como articuladoras do campo.
As mudanças que ocorrem na economia mundial e, em especial, as inovações tecnológicas influenciam as estruturas sociais de origem colonial submetidas, ao longo do tempo, à dependência econômica e orientações políticas, culturais e educacionais exógenas, que dominaram o debate no âmbito da ação pública. A questão colonial condicionou, em parte, a agenda política econômica e as estratégias no âmbito de políticas públicas, em especial da saúde, do trabalho e da educação básica nos mais diferentes países e continentes no mundo. No quadro que se desenha, percebe-se que, nos últimos anos, a sociedade brasileira vem passando por mudanças estruturais. A economia e a política, desde então, estão sendo reestruturadas por ações governamentais que configuram transformações muitas vezes danosas à democratização das políticas públicas. Esses fatores estão reconfigurando o panorama democrático do Brasil, com rumos distintos daqueles estruturados a partir dos anos 2000. A experiência de mobilidade social e busca de emancipação do período havia moldado uma classe média de trabalhadores que foi impulsionada por políticas de oportunidade e ascensão, bem como a política de erradicação da miséria, mundialmente reconhecida, garantiu algumas melhorias para as classes mais vulneráveis.
A educação nesse período acompanhou a pretensão de produzir uma sociedade com oportunidades mais bem distribuídas e pensou-se numa educação com qualidade social, pública, laica e inclusiva para todas as raças, etnias e representações sociais do Brasil em sua diversidade. Quando ocorreu a ruptura desse processo progressista após o impedimento da presidenta em 2016, percebeu-se uma nítida intenção de redesenhar esse país, através de reformas e mudanças estruturais e na administração pública. Tais reformas não privilegiaram a democracia e a garantia de direitos, especialmente no que tange à participação da população na realização das políticas públicas. Alterou-se o panorama social, político e econômico do país, com mudanças no mundo do trabalho, no poder de compra, nas políticas públicas, na garantia de direitos e no bem-estar social.
A educação também passou por esse processo: mercantilizada e fortemente privatizada, tendo como pano de fundo as tecnologias digitais emergentes no ensino no período pandêmico. Esse panorama se reflete nos dados sobre a educação básica no Brasil e no mundo. No censo escolar de 2020 realizado pelo Inep (2021), foram registradas 47,3 milhões de matrículas nas 179,5 mil escolas de educação básica no Brasil. Importante ressaltar que, se comparado ao censo escolar de 2019, há uma diferença alarmante: cerca de 579 mil matrículas a menos, correspondendo a uma redução de 1,2% alunos na rede pública entre 2019 e 2020. Além disso, nas proporções de cor/raça de alunos, o Inep identificou que as maiores proporções de cor/raça branca estão na creche (53,2%) e na educação profissional (49,6%), enquanto pretos e pardos são maioria absoluta nas demais etapas, especialmente na EJA, em que representa 72,0% dos alunos. Já no que diz respeito aos docentes, o relatório demonstrou que, nos anos finais do Ensino Fundamental, o percentual de disciplinas que são ministradas por professores com formação adequada (isto é, Ensino Superior Completo Licenciatura) reduz-se consideravelmente, quando comparado aos anos iniciais. No que se refere à Região Centro-Oeste, a mesma apresenta um menor percentual de disciplinas ministradas por professores com formação adequada.
O panorama internacional também não apresenta números promissores quando o assunto é educação básica: de acordo com a UNESCO (2021), em 2018, cerca de 258 milhões de crianças e adolescentes estavam fora das escolas. Isso inclui 59 milhões de crianças sem acesso à escola primária, 62 milhões sem acesso a escola secundária e 138 milhões que não possuem formação secundária. Tais números podem indicar também um possível enfraquecimento dos direitos humanos básicos relacionados à educação apontados pelo UNESCO. Dentre eles, podemos citar: acesso à educação básica gratuita, compulsória e universal; educação secundária (incluindo educação profissional) disponível para todos, acessível e gratuita; educação fundamental, acessível e gratuita para todos, baseada nas capacidades individuais do sujeito; condições iguais de educação através de padrões mínimos; amplas oportunidades de treinamento profissional aos docentes; condições e sistemas materiais para os profissionais e liberdade de escolha destes últimos.
Percebe-se, assim, que há uma relação entre sociedade e educação e que, principalmente, cada vez mais, se discutem as questões endógenas desse processo educativo. Essas questões colocam em debate as possibilidades abertas nos mais diferentes campos sociais, políticos, econômicos, geográficos, educacionais e acadêmicos em busca de explicações e de soluções e discute também as ações necessárias para o desenvolvimento de projetos e propostas que tenham a práxis educativa e a educação básica e pública como foco central nos diferentes espaços e países. Dessa maneira, o enfrentamento das mudanças desencadeadas nos últimos anos atua sob a luz da reflexão entre sociedade e educação.
É esse contexto que confere a relevância da discussão proposta nesse Curso. Importante destacar, aqui, o histórico do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM/UnB), sempre aberto para ações e projetos inovadores. O CEAM/UnB é um dos Centros de ensino, pesquisa e extensão da Universidade de Brasília. Criado pelo ato da reitoria no 105 de 29 de abril de 1986, o CEAM tem como missão produzir, articular, integrar e disseminar conhecimentos e práticas multi, inter e transdisciplinares para responder a problemas concretos, de temas a serem analisados cientificamente por distintas visões, especialidades fundamentadas na diversidade cultural, disciplinar, sócio-política e territorial em busca de proposições. O CEAM atualmente é formado por mais de trinta núcleos temáticos que desenvolvem o tripé ensino, pesquisa e extensão em cinco linhas de atuação de forma articulada, quais sejam: direitos humanos; políticas públicas; desenvolvimento, sociedade e meio ambiente; comunicação, memória, oralidade, mídia e cultura; contextos internacionais e regionais. O CEAM possui três programas de pós-graduação: PPG em Direitos Humanos e Cidadania (mestrado e doutorado acadêmicos), PPG em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional (mestrado e doutorado acadêmicos) e o PPG em Políticas Públicas, Infância e Juventude (mestrado profissional), além do Curso de Especialização em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade. Além dos programas de pós-graduação que se relacionam à temática proposta para este curso de especialização, os núcleos de ensino, pesquisa e extensão do CEAM também atuam diretamente com a temática.
O Núcleo de Estudos de Linguagem e Sociedade (NELiS), realiza em cooperação com a Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF), o Programa de Cooperação Acadêmico e Científico em que desenvolve pesquisa, extensão e ensino no âmbito da Educação Básica e Pública no DF. Realiza em parceria com o Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO/DF o curso: Desenvolvimento à Moda Brasileira: dinheiro e desigualdades na educação.
O Núcleo de Estudos da Infância e Juventude (NEIJ) tem protagonizado no CEAM diversas ações pautadas na defesa dos direitos e proteção da infância e juventude. Compõe, desde a 1ª versão, o programa da EPPIJD. Neste último período, com a pandemia, continuou atuando por meio de lives como as que ocorreram em maio e outubro doa ano passado, respectivamente, sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Pão com Ovo em um debate sobre direitos atuais das crianças. No ensino da graduação, tem ofertado a disciplina Direitos da Criança e do Adolescente que vem tendo cada vez mais procura por parte de estudantes de diversas áreas de formação com turmas disputadas. Desenvolveu pesquisa recente sobre violações de direitos de crianças e adolescentes identificando ataques propostos por conservadores, que do parlamento se propõem, a partir da proposição de Projetos de Lei, violar direitos já consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O EBDHI é fruto de uma parceria entre a UnB, GCUB e SINPRO-DF. Trata-se de um curso na modalidade de Ensino a Distância, tem carga horária total de 360 horas e será desenvolvido no período de até 12 meses. As aulas ocorrerão no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) APRENDER 2, institucional da UnB, sem prejuízo do uso de outras ferramentas tecnológicas gratuitas, assegurada a autonomia didática.
O nosso interesse é oportunizar, por meio dessa especialização, o encontro entre o conteúdo previsto (e que foi preparado com muito carinho) com o conhecimento que cada aluno(a) trará em sua bagagem, gerando uma troca que, certamente, resultará na construção de estratégias para uma educação que se paute na defesa dos direitos humanos e se inspire em experiências exitosas a nível mundial!
PÚBLICO-ALVO
INSCRIÇÕES Para saber mais sobre seleção, edital e inscrições consulte o PROCESSO SELETIVO O Curso será gratuito, não sendo cobrado qualquer valor a título de inscrição, matrícula ou mensalidades.
CONTATO Atendimento somente via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. * ATENÇÃO: Prazo para resposta de e-mails, até 36h úteis.
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