NOTA PÚBLICA DO NÚCLEO DE ESTUDOS DE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO - NEDIG | Ceam | UnB PELO DIA NACIONAL DA VISIBILIDADE TRANS

 

O dia 29 de janeiro é celebrado como Dia Nacional da Visibilidade Trans, que marca a luta diária das pessoas travestis, mulheres e homens transexuais que reivindicam direitos de ir e vir, de existir e resistir em uma sociedade que não os/as aceita e os/as mata. A data representa um marco temporal para as pessoas trans brasileiras, e foi estabelecida em 29/01/2004, com o lançamento da campanha do Ministério da Saúde intitulada “Travesti e Respeito”. Entretanto, mais do que um dia para celebrar, a data marca a luta, a existência, a resistência e a visibilidade das pessoas travestis e transexuais contra a extrema violência e a exclusão social a que são submetidas diariamente no Brasil.

 

Segundo o relatório da ANTRA - Associação Nacional de Travestis e Transexuais que publica pela primeira vez, de forma sistematizada, os dados de violência no Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil em 2017 (disponível em https://antrabrasil.org/mapa-dos-assassinatos/) o número de homicídios chegou em 179 casos, números que reforçam uma violência marcada pelo ódio, pela violência de gênero.  Ressalta-se que dos 179 assassinatos contabilizados no mapa, 169 são travestis e mulheres transexuais, e 10 são homens transexuais. O relatório ainda nos mostrou que somente 10% dos casos teriam tido seus suspeitos/agressores presos, o que reforça a ineficácia do sistema de justiça nas investigações e responsabilização nos casos de violência contra LGBTI+ pela ausência de marco legal.

 

Motivação de pesquisa da professora Sayonara Nogueira, as violações de direitos humanos e a violência contra pessoas travestis e transexuais, resultou na publicação do Dossiê A Carne mais Barata do Mercado, Observatório Trans anteriormente vinculado pela organização RedeTrans Brasil e hoje, disponível em http://observatoriotrans.org/observat%C3%B3rio-de-viol%C3%AAncia e  é dividido em dados de violações de direitos humanos, tentativa de homicídios e homicídios. Segundo o relatório, em 2017 o monitoramento da pesquisa revelou que as violações de direitos humanos somaram 114 casos contra 54 em 2016, um aumento de 111%; tentativas de homicídios em 2017, 58 casos contra 52 em 2016, aumento de 11%. Em relação a homicídios, os dados contam 185 casos em 2017 e 144 em 2016, aumento de 28%. Em 2017, o relatório trouxe importantes informações sobre mortes associadas ao uso de silicone industrial (6) e suicídio (7).

 

Todos estes números colocam o Brasil no primeiro lugar do ranking entre os países que mais matam pessoas transexuais e travestis, conforme relatório publicado pela organização internacional TGEU – Transgender Europe (disponível em http://tgeu.org/tmm-idahot-update-2015/).

 

E não é possível desvincular estes dados ao fato de que, ainda hoje, a comunidade trans é marcada pelo estigma da patologização, que é uma estratégia de desumanização e negação de direitos. O não reconhecimento das identidades trans é o primeiro direito subtraído (o direito de existir), prendendo as pessoas transexuais e travestis sempre a este espaço de subcidadania.

 

O extermínio sistemático, também se faz presente no não acesso às políticas públicas, em especial as políticas de educação, uma vez que o espaço escolar, que ainda funciona com metodologias tradicionais e excludentes, reproduzem violências e violações de direitos contra esta população. Destacamos a grave retiradas de direitos, discriminação e exclusão promovida pela a atuação de conservadores e fundamentalistas religiosas, sobretudo nas casas legislativas, ao retirarem dos Planos de Educação temas relacionados a gênero e sexualidade, contribuindo para a construção de uma sociedade que produz violências e mortes. A transfobia DESEDUCA!

 

Por fim, queremos marcar a invisibilidade nas universidades e nas pesquisas, seja na ausência de travestis e transexuais nos corredores, carteiras e cadeiras escolares, ou ainda na produção de planos de aulas e pesquisas.

 

Desta forma, manifestamos nessa nota nosso apoio à luta pela visibilidade e cidadania de travestis e transexuais e conclamamos a sociedade brasileira a se somar na luta por dignidade, respeito e o direito de viver! E ao Estado brasileiro exigimos, com urgência, a implementação de políticas públicas para mudar este trágico cenário de exclusão e extermínio!

 

 

Viva as travestis, viva as pessoas transexuais, viva a luta e a vida!

 

 

Brasília, 29 de janeiro de 2018.

 

 

Núcleo de Estudos de Diversidade Sexual e de Gênero (NEDIG | Ceam | UnB)

 
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